Questões de Concurso Público SEE-PE 2023 para Professor Braillista

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Q2117089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir. 

O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis. 
Alternativas
Q2117090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir. 

A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C