A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou om...

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Q2117090
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir. 

A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos. 
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