Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área: Administração

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Q2221524
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221524 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.

Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
Alternativas
Q2221525
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221525 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.


É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.

Alternativas
Q2221526
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Complementar n° 159 de 2013 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221526 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.


Os jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.

Alternativas
Q2221527
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Complementar n° 159 de 2013 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221527 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.


O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de taxa de fiscalização de anúncios.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
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