Questões de Concurso Público TC-DF 2023 para Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
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Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença
penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos
de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a
redução do prazo prescricional pela metade.