Questões de Concurso Público TC-DF 2023 para Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
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Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o
termo inicial da contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em
julgado.