Questões TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

Q2315996

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315996 Direito Civil

Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato

será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.

deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.

deverá ser formalizado por meio de escritura pública.

servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.

aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.

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Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas