Questões de Concurso Público TJ-CE 2023 para Técnico Judiciário - Área: Judiciária
Foram encontradas 10 questões
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.