Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
O servidor público somente adquirirá estabilidade após a
realização de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída especificamente para essa finalidade e,
caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de
adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade
até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse
período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.