Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica

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Q2114687 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Alternativas
Q2114688 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2114689 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
Alternativas
Q2114690 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Alternativas
Q2114691 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: C
100: E