O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de ...

A presente questão explorou conhecimentos pertinentes ao tema do abuso de poder, assim como acerca de suas espécies.

Sobre esta temática, José dos Santos Carvalho Filho assim definiu o instituto:

"Podemos, então, dizer que abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou implicitamente, traçados na lei."

Por seu turno, Hely Lopes Meirelles oferece a seguinte conceituação para o abuso de poder:

"O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas."

Principalmente a partir desta última passagem doutrinária, é possível extrair o acerto da afirmativa ora examinada, ao apontar como espécies de abuso de poder: i) o excesso de poder; e ii) o desvio de poder.

O excesso de poder tem lugar quando o agente público extrapola os limites de suas atribuições legais, de modo que pratica ato que ultrapassa suas competências. O vício, neste caso, recai sobre o elemento competência, sendo possível, em tese, a convalidação do ato, desde que a incompetência seja em razão da pessoa (e não da matéria).

Por sua vez, o desvio de poder (ou de finalidade) opera-se quando a autoridade pratica ato almejando um fim diverso daquele previsto em lei. O vício, em tal hipótese, corresponde ao elemento finalidade, que resulta a prática de ato nulo, sem possibilidade de convalidação.

Com base nestas considerações, confirma-se o acerto da afirmativa ora examinada.


Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 48.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 106.

Gabarito: certo

Abuso de poder é gênero que engloba:

• Excesso de poder
• Desvio de poder

 Excesso de poder

•  Vicio relacionado à competência
•  Atua fora das competências
• Para gravar: CEP - competência - excesso de poder

 

Desvio de poder

• Desvio de finalidade.
•  Ato que não atende a finalidade específica (imediata)
• Para gravar: FDP - finalidade - desvio de poder.

Certo.

O abuso de poder é o gênero, que se divide em duas espécies:

• Excesso de poder: é vício de competência. Ocorre excesso de poder toda vez que o administrador extrapola a competência que lhe foi atribuída por lei (atua “ultra legem”). Em regra, é um vício sanável.

• Desvio de poder: é vício de finalidade. Ocorre sempre que o agente pratica o ato buscando atingir uma finalidade diversa daquela que está prevista na lei. É um vício insanável.

Abuso de poder (GÊNERO) ocorre quando uma autoridade ou agente público pratica um ato, ultrapassando os limites de sua atribuição ou competências (EXCESSO DE PODER), ou se desvia das finalidades administrativas previstas em lei (DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE).

CEP - Compentência: Excesso de Poder

FDP - Finalidade: Desvio de Poder

Gab: C

o que está acontecendo? já passei pela mesma questão uma vezes.

Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas.

Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos. Isso atrapalha na otimização do tempo dedicado às questões.

Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma questão estaria relacionada a mais de um cargo. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos candidatos que usam o QConcursos como ferramenta de estudo reverso.

Reflitam sobre o impacto negativo nas estatística de desempenho (gerando métricas irreais e inconsistentes, devido às muitas questões repetidas diversas vezes) e no tempo de estudo, que, principalmente para o concurseiro, é escasso.

Façam um filtro para que possamos evitar as questões repetidas ou não cadastrem as questões por cargo, mas, sim, por concurso.