Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dve...

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Q516412

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516412 Direito Administrativo

Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma Escola Municipal. E assim o faz, utilizando o procedimento legal exigido para o caso. A população da região ficou bastante satisfeita com a novidade, pois o Município era carente de escolas. Considerando essa situação, é correto afirmar que o ato de Florindo

é perfeitamente constitucional, uma vez que Florindo atendeu aos anseios da população.

é irregular, uma vez que o imóvel residencial não pode ser desapropriado.

é inconstitucional, haja vista que a residência de Fulaninho tem proteção garantida por ser Vereador.

é regular, posto que atendeu aos preceitos legais e foi praticado em respeito ao interesse público local.

caracteriza desvio de poder, uma vez que a sua real intenção era de atingir seu desafeto político.

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