Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social

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Q2116445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

    Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Cláudia pode adotar uma criança que tenha doze anos de idade e esteja em acolhimento institucional.
Alternativas
Q2116446
Serviço Social Previdência Social , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço Social no campo sócio jurídico , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Violência e Serviço Social
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116446 Serviço Social

    Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Caso seja vítima de violência doméstica, Cláudia terá direito à remoção. 
Alternativas
Q2116447
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço Social no campo sócio jurídico , Assistência Social no Serviço Social , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116447 Serviço Social

    Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

É possível a participação de Cláudia em programa de apadrinhamento de uma criança em situação de acolhimento institucional.
Alternativas
Q2116448
Serviço Social Previdência Social , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social às Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116448 Serviço Social

    Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Cláudia pode solicitar atendimento domiciliar da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando-se que seu deslocamento acarretará ônus indevido. 
Alternativas
Q2116449
Serviço Social Saúde , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Serviço Social e Atenção Hospitalar
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116449 Serviço Social

    Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

É direito de Cláudia ter acompanhante em tempo integral, no caso de ser internada em instituição de saúde. 
Alternativas
Q2116450
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família , Violência e Serviço Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116450 Serviço Social
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.
A vítima pode ter assegurado por seis meses o seu vínculo trabalhista, caso precise se afastar do local de trabalho.
Alternativas
Q2116451
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Violência e Serviço Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116451 Serviço Social
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.
A vítima tem direito à contracepção de emergência e profilaxia da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS).
Alternativas
Q2116452
Serviço Social Saúde , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência  , Violência e Serviço Social
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116452 Serviço Social
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.
Um caso suspeito de violência contra uma idosa, identificado pelo serviço de saúde, é objeto de notificação compulsória.
Alternativas
Q2116453
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço Social no campo sócio jurídico , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família , Violência e Serviço Social
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116453 Serviço Social
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.
A entrega de cestas básicas é uma opção de pena para o agressor. 
Alternativas
Q2116454
Serviço Social Saúde , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família , Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência  , Violência e Serviço Social
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116454 Serviço Social
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue.
A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível. 
Alternativas
Q2116455
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116455 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativas
Q2116456
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116456 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
Alternativas
Q2116457
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116457 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 
Alternativas
Q2116458
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116458 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta. 
Alternativas
Q2116459
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116459 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais. 
Alternativas
Q2116460
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116460 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2116461
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116461 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Alternativas
Q2116462
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116462 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Alternativas
Q2116463
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116463 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
Alternativas
Q2116464
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116464 Direito Constitucional
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: C
85: C
86: C
87: C
88: C
89: E
90: E
91: C
92: E
93: E
94: E
95: E
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C
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