Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q2211273

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211273 Legislação Federal

A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra

proporcionar renda aos proprietários.

favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

manter níveis satisfatórios de produtividade.

observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam.

assegurar a conservação dos recursos naturais.

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