Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
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Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência.
A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em
I Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
II Compete privativamente à União legislar sobre organização judiciária.
III Compete exclusivamente à União executar a inspeção do trabalho.
Assinale a opção correta.
Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
I ação de cobrança de honorários advocatícios.
II ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
III ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho.
Assinale a opção correta.
Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.