Questões de Concurso Público ANA 2024 para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 2
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No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA detém competência para instituir normas de
referência para a regulação dos serviços públicos de
saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o
estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na
prestação, manutenção e operação dos sistemas de
saneamento básico.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA, no curso do processo de instituição das normas de
referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias
do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e
da fiscalização e as entidades representativas dos municípios,
não podendo, contudo, constituir grupos ou comissões de
trabalho com a participação das entidades reguladoras e
fiscalizadoras e das entidades representativas dos municípios
para auxiliar na elaboração das referidas normas.
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