Questões de Concurso Público ANA 2024 para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 2
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O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento da barragem, permanecer acessível até o início da operação da estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e
assinado por responsável técnico com registro no respectivo
conselho profissional.
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve
incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e
da agência de financiamento.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à
capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos
hídricos, a prestação de apoio aos estados na criação de
órgãos gestores de recursos hídricos e a prerrogativa de
determinar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o
estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, à
conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros
da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não
coincidentes de cinco anos, sendo vedada a recondução do
diretor-presidente da agência.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA detém competência para instituir normas de
referência para a regulação dos serviços públicos de
saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o
estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na
prestação, manutenção e operação dos sistemas de
saneamento básico.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA, no curso do processo de instituição das normas de
referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias
do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e
da fiscalização e as entidades representativas dos municípios,
não podendo, contudo, constituir grupos ou comissões de
trabalho com a participação das entidades reguladoras e
fiscalizadoras e das entidades representativas dos municípios
para auxiliar na elaboração das referidas normas.
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