Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o Guia Lilás 2023, da CGU,
a universalidade, o compromisso institucional, o foco na
vítima, a visibilidade, a prevenção, a resolutividade e a
confidencialidade são pilares que orientam o enfrentamento
ao assédio moral e sexual e à discriminação no
Poder Executivo federal.