Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

As prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo do serviço móvel pessoal que ofertarem serviços típicos de sistemas de comunicações móveis da quinta geração denominados EMBB (enhanced mobile broadband), URLLC (ultra-reliable low latency communications) e MMTC (massive machine type communications) poderão restringir o acesso a esses serviços a determinados usuários, mediante a implementação de fatiamento da rede e splits funcionais. 

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de serviço com as características do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

Como estímulo à evolução tecnológica das arquiteturas do serviço telefônico fixo comutado em ambiente competitivo com outros serviços de telecomunicações, é permitida a imposição de ônus ao assinante por alteração de tecnologia, modernização ou rearranjo da rede de suporte do serviço por ele contratado.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

A prestadora do serviço móvel pessoal deve ativar somente estações móveis com certificação expedida ou aceita pela ANATEL, podendo deixar de proceder à ativação de estação móvel cujo modelo não seja compatível com os padrões tecnológicos adotados pela prestadora.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

A faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz deve ser utilizada por sistemas digitais de radiocomunicação dos serviços fixos, em aplicações ponto-multiponto, e dos serviços móveis que empreguem duplexação por divisão de tempo, devendo as potências efetivas isotropicamente radiadas de uma estação base e de um terminal ser as mínimas necessárias à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.