Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusã...

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

Como estímulo à evolução tecnológica das arquiteturas do serviço telefônico fixo comutado em ambiente competitivo com outros serviços de telecomunicações, é permitida a imposição de ônus ao assinante por alteração de tecnologia, modernização ou rearranjo da rede de suporte do serviço por ele contratado.