Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.

A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros extraordinários pela firma monopolista.

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

O monopólio natural se caracteriza pela situação em que uma empresa pode arcar com toda a produção para o mercado a um custo inferior ao que existiria caso houvesse várias empresas.

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em virtude da presença de assimetrias de informação entre as partes, em que o principal não possui acesso a todas as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir essas informações. 

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

O sandbox regulatório permite a realização de testes com abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e os riscos que determinada inovação provoca e à criação de um ambiente regulatório propício para acomodá-la.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera fortes incentivos à redução de custos. 

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Um importante instrumento regulatório para se promover a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a desagregação de redes (unbundling), que consiste na imposição de condições para que o incumbente permita o acesso de terceiros.