Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
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No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.
A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para
usuário constante são soluções encontradas para atender às
demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas
pela ANTT.
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar
desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de
concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais,
sendo seus custos absorvidos pela concessionária.
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e
o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.
Um programa de manutenção preventiva de pavimento no
PER aliado ao controle de peso de cargas, se bem fiscalizado
pela ANTT, é suficiente para que o pavimento mantenha um
nível de serviço adequado quanto ao rolamento, à segurança
e à capacidade de suporte da carga do tráfego.
A ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses, ajustar propostas e chegar mais rapidamente a soluções efetivas para os problemas regulatórios.
respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013.
A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
Compete à ANTT definir, em legislação própria, os
elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os
sistemas de viação de cada unidade federativa, em
articulação com o sistema federal de viação.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
O controle externo da regulação do setor de transportes
ferroviário é de competência do Tribunal de Contas da
União, cabendo ao Poder Executivo a sua regulação.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
A fiscalização de contrato de outorga visa somente à
verificação do cumprimento, por parte das concessionárias,
das cláusulas contratuais.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
A fiscalização de contrato de outorga deve ser precedida de
um planejamento que oriente a direção dos trabalhos,
proporcione estrutura lógica consistente e auxilie a controlar
custos e a cumprir prazos de forma tempestiva.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
Ao responsável pela fiscalização de cada concessionária são
atribuídas a coordenação e a execução de ações necessárias
ao bom andamento dos trabalhos, incluindo-se o recebimento
de documentos e análises e a emissão de opiniões quanto ao
cumprimento das obrigações.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
É denominada administração ferroviária somente a empresa
privada que já exista ou venha a ser criada para construção,
operação ou exploração comercial de ferrovias.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas
linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão
elétrica, telefônica e similares, estabelecidas anteriormente
ou posteriormente à instalação das ferrovias.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
Os trens de carga têm prioridade de circulação sobre os
demais, exceto os de socorro.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de
responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é
obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu
destino, em condições compatíveis com as da viagem
original.
No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.
A fixação dos trilhos pode ser elástica ou rígida: enquanto a
fixação elástica não absorve vibrações e impactos inerentes à
ação do tráfego ferroviário, a fixação rígida absorve tanto as
vibrações quanto os impactos.
No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.
São elementos usados para fixações o tirefond, os pregos de
linha tipo cabeça de cachorro e tipo asa de barata, os
grampos deenik e pandrol, o calço e a placa de apoio.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos
como carro-controle, máquinas alinhadoras para correção de
níveis da via e alinhamentos longitudinais, socadoras e
reperfiladores de trilhos, reguladoras, estabilizadoras e
limpadores de lastro.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
A colmatação por finos é uma das degradações que podem
ocorrer no sublastro, estando este sujeito às operações de
manutenção.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
O principal conceito da sistemática de manutenção baseia-se
na confiabilidade da operação com falhas por períodos
predeterminados.
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