Questões de Concurso Público ANVISA 2024 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente. 

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos registrados na ANVISA.  

Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir. 
Segundo o modelo de determinantes sociais de Diderichsen e Hallqvist, a posição social que o indivíduo ocupa define a sua exposição às condições adversas à saúde, gerando diferencial quanto à sua vulnerabilidade social e ao seu estado de saúde. 

Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir. 

O modelo de determinação social de Mackenbach define que desigualdades na saúde podem ser enfatizadas pela posição socioeconômica do indivíduo na infância, que se relaciona aos efeitos dos problemas na idade adulta e na infância. 

Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir. 

O objetivo da prevenção de doenças é promover o bem-estar geral por meio da transformação das condições de saúde. 

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 

Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde.