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Q3008928

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008928 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

Alternativas

As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.

O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

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Q3008929

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Direito Societário ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008929 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta.

Alternativas

Em caso de cisão, seja ela parcial ou total, a sociedade cindida extingue-se.

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.

A dissolução de uma companhia, em caso de falência, ocorre por deliberação da assembleia geral.

Na liquidação judicial, o liquidante nomeado pela assembleia geral, caso o estatuto seja silente a esse respeito.

A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

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Q3008931

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008931 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a coligações de sociedades e consórcios, assinale a opção correta.

Alternativas

A falência de uma consorciada contamina o consórcio, que deve encerrar suas atividades na forma da lei.

Sociedade coligada é aquela de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Sociedade de simples participação é aquela que participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

As consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Ao ser constituído para a execução de determinado empreendimento, o consórcio adquire personalidade jurídica própria.

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