Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Apoio Administrativo
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Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O fiscal do contrato deve ser representante da administração
pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de
conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Em decorrência do poder de controle dos contratos
administrativos pela administração pública, o particular
contratado é destituído de autonomia na execução do
contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas
concernentes ao objeto contratual são integralmente
absorvidas pelo poder público.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da
garantia contratual durante a execução do contrato, de forma
a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do
contrato.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que o profissional seja
consagrado pela crítica especializada.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços
de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação
de qualquer interessado em disputar a contratação, bem
como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a
administração pública.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a
administração pública convida os interessados a participar
de licitação.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na pré-qualificação, a administração pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no
órgão ou na entidade para executar o objeto, quando
convocados.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.
A intervenção direta do Estado, via orçamento público, ou
sua intervenção indireta, mediante empresas estatais,
viabiliza o uso da função estabilizadora do governo na
atividade econômica.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.
A intervenção indireta do governo brasileiro no processo
produtivo, por meio da PETROBRAS, não gera impactos na
formação de preços da gasolina.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre
a arrecadação da receita e a realização da despesa que será
processada durante todo o período do exercício financeiro.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e
as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu
valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou
negativo.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
As fases do processo orçamentário são: elaboração da
proposta orçamentária; apreciação legislativa; execução
orçamentária e financeira; e controle e avaliação.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero
fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos
recursos com base no orçamento anterior.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na
Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de
previdência social são classificadas como despesas correntes.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a
elaboração compulsória de somente dois instrumentos
básicos: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei
orçamentária anual (LOA).
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Os programas do plano plurianual representam o conjunto
coordenado de ações governamentais que, financiadas por
recursos orçamentários e não orçamentários, visam à
concretização do seu objetivo.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo
entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA),
tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.