Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Apoio Legislativo

Foram encontradas 36 questões

Q2519174 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Eventual aplicação de pena disciplinar a Caio em razão da denúncia à corregedoria da autarquia será exemplo do exercício do poder de polícia administrativo.

Alternativas
Q2524143 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. 


Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico. 

Alternativas
Q2524144 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. 


Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas. 

Alternativas
Q2524148 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. 


Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concernentes ao objeto contratual são integralmente absorvidas pelo poder público. 

Alternativas
Q2524149 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. 


O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado. 

Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C