Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Contador

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por ser marido de Maria, João deveria ter se julgado impedido de atuar em processo administrativo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga recurso administrativo deve ser motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.

A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, configura ato de improbidade administrativa.

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.

Constitui ato de improbidade administrativa o exercício da atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições do agente público durante a atividade.