Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas

Foram encontradas 5 questões

Q2531991 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
Alternativas
Q2531992 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.

É defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.
Alternativas
Q2531993 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
Alternativas
Q2531994 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.

Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão do chefe do Poder Executivo municipal.  
Alternativas
Q2531995 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.

Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E