Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas |
Q2531991
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte de acordo com o entendimento do STF
no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à
organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos
direitos políticos e à segurança pública.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.