Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas

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Q2531971 Legislação Federal
No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. 

É vedada a negativa de acesso à informação sob o argumento de o pedido ter sido formulado de forma genérica.
Alternativas
Q2531988 Legislação Federal
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente. 

Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados.
Alternativas
Q2531989 Legislação Federal
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente. 

O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o repasse de recursos públicos entre as partes, ao passo que, no segundo, há transferência de recursos entre órgãos públicos ou entes federativos. 
Alternativas
Q2531990 Legislação Federal
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente. 

Na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação é um instrumento de controle interno que tem por objetivo constituir um fundo de reserva destinado ao pagamento de eventuais débitos ou danos causados pela contratada. 
Alternativas
Q2532009 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior desconto; melhor técnica e preço; e maior retorno econômico.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E