Questões de Concurso Público CODEVASF 2024 para Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

Conforme o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da administração pública, incluídas as receitas e despesas operacionais das empresas públicas e das sociedades de economia mista, independentemente de receberem ou não recursos para custeio do ente controlador. 

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural. 

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados. 

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. 

Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação. 

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. 

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida caso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União não seja aprovado até a data prevista para o encerramento do primeiro período dessa sessão. 

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. 

Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual. 

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. 

A produção das ações do tipo atividade, diferentemente da produção das do tipo projeto, incorpora-se ao patrimônio da União e contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União. 

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. 

Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às quais elas estão diretamente relacionadas. 

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. 

No Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, os órgãos específicos são os que se vinculam ou se subordinam ao órgão central desse sistema; a missão desses órgãos está voltada para as atividades de planejamento e orçamento. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros provenientes de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. 

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. 

O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, que é aprovado na forma de anexo na LOA, possibilita a identificação orçamentária, de caráter gerencial, e tem por finalidade permitir o monitoramento da execução do orçamento de forma detalhada. 

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. 

O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional. 

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 

A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua natureza, como, por exemplo, quando se tratar de arrecadação de dívida ativa da respectiva receita. 

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 

As receitas correntes são aquelas que, em regra, têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, a exemplo das receitas tributárias, das patrimoniais e das transferências, independentemente da destinação dos recursos transferidos. 

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 

A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.