Questões de Concurso Público CODEVASF 2024 para Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

Conforme o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da administração pública, incluídas as receitas e despesas operacionais das empresas públicas e das sociedades de economia mista, independentemente de receberem ou não recursos para custeio do ente controlador. 

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural. 

No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados. 

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. 

Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação. 

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. 

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida caso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União não seja aprovado até a data prevista para o encerramento do primeiro período dessa sessão.