Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

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Q2476397
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Competência criminal da Justiça Militar , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476397 Direito Processual Penal
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de 3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve clara evidência de que as provas das infrações e de suas circunstâncias elementares influíram na prova das demais condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das atuações policiais de João e de Paulo.

Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Alternativas
Q2476398
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476398 Direito Processual Penal
Estando o indiciado solto, o inquérito policial
Alternativas
Q2476399
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476399 Direito Processual Penal
No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens.

I É inadmissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes.
II É assegurada a utilização de prova emprestada, desde que seja assegurado às partes o direito de manifestação acerca do teor dos elementos compartilhados.
III Não pode ser admitida prova emprestada se produzida em inquérito distinto daquele no qual se pretende utilizá-la.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476400
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476400 Direito Processual Penal
No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476401
Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476401 Direito Processual Penal
Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476402
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476402 Direito Processual Penal
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476403
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476403 Direito Processual Penal
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2476404
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisão domiciliar
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476404 Direito Processual Penal
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio 
Alternativas
Q2476405
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476405 Direito Processual Penal
      Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal e condenado a pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.
     Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
       Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.

Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: D
5: E
6: C
7: C
8: D
9: D
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