Questões DPE-AC 2024 para Defensor Público

Q2476440

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476440 Direito do Consumidor

A convenção coletiva de consumo

pode estabelecer condições sobre características de produtos.

pode ser celebrada por qualquer pessoa.

dispensa o registro, se assinada por todas as partes.

obriga a todos, se referendada pelo Ministério Público.

pode estabelecer sanções.

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Q2476441

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476441 Direito do Consumidor

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação.

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum.

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum.

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Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

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