Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Analista de Prestação de Contas

Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A tomada de contas especial não deve ser instaurada se o valor do dano não atingir o valor mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conhecido como valor de alçada, a fim de que seja garantida a racionalização e a eficiência da administração pública.

Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A principal finalidade da tomada de contas especial é aplicar sanções administrativas aos servidores públicos, com o objetivo de disciplinar condutas inadequadas e melhorar a eficiência no serviço público.

Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

Suponha que um servidor público de determinada unidade administrativa tenha sido identificado como o responsável pelo desvio, para seu uso pessoal, de combustível destinado à frota de motocicletas da instituição. Nessa situação hipotética, é cabível a instauração de tomada de contas especial pela administração pública para apurar o valor exato do dano e obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados. 

Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A tomada de contas especial deve ser instaurada sempre que houver suspeita de irregularidades administrativas, mesmo que não haja prejuízo financeiro ao erário, para garantir a correção de procedimentos internos.

Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A instauração e o julgamento da tomada de contas especial cabem à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que possui a atribuição de fiscalizar e controlar a administração pública federal no âmbito do Poder Executivo.