Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade

A respeito do movimento separatista pró-Tocantins, entre o sul e norte de Goiás, julgue o item a seguir.

Um dos primeiros movimentos de ruptura entre o norte e o sul de Goiás ocorreu em 1737, quando foi imposta a proibição da navegação pelo rio Tocantins, visando-se evitar o contrabando de ouro na região.

A respeito do movimento separatista pró-Tocantins, entre o sul e norte de Goiás, julgue o item a seguir.

A divisão administrativa da capitania de Goiás em duas comarcas, no século XIX, é considerada o cerne da criação e da emancipação do território do estado do Tocantins, no final do século XX.

Acerca do processo de criação do estado do Tocantins, julgue o próximo item.

A primeira tentativa de criação do estado do Tocantins remonta ao século XIX, quando, em 1821, a Comarca do Norte proclamou a sua autonomia político-administrativa, tendo instaurado um governo independente em relação ao centro-sul goiano.

Acerca do processo de criação do estado do Tocantins, julgue o próximo item.

A proposta de implantação do território do Tocantins encontrou ampla aceitação e apoio, não tendo sido observadas resistências das lideranças políticas locais, devido aos benefícios que seriam criados com o novo estado.

Os domínios morfoestruturais de embasamentos em estilos complexos são uma parte importante da geologia do estado do Tocantins, refletindo a diversidade das formações rochosas e estruturas presentes na região. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Faz parte desses domínios a serra de Natividade, que apresenta baixa densidade de drenagem, dando origem a vertentes de declividade alta.

Os domínios morfoestruturais de embasamentos em estilos complexos são uma parte importante da geologia do estado do Tocantins, refletindo a diversidade das formações rochosas e estruturas presentes na região. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

As unidades geomorfológicas dos chapadões pertencentes a esses domínios caracterizam-se pela superfície tabuliforme ou cuestiforme.

A respeito da questão ambiental no estado do Tocantins, julgue o seguinte item. 

A trajetória histórica das políticas ambientais no estado do Tocantins tem início com a sua fundação em 1989, quando foram aprovadas as primeiras leis voltadas para a preservação ambiental local. 

A respeito da questão ambiental no estado do Tocantins, julgue o seguinte item. 

A introdução sustentável de peixes não nativos na bacia Tocantins-Araguaia tem contribuído para a preservação da fauna aquática autóctone, não tendo sido observados desequilíbrios ecológicos significativos.

A estação ecológica Serra Geral do Tocantins é uma extensa unidade de conservação (UC) criada sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas e localizada na região do Jalapão, porção setentrional do cerrado brasileiro. Acerca dessa UC, julgue o item a seguir. 

A estação ecológica Serra Geral do Tocantins fez história ao se tornar a primeira unidade de conservação federal a desenvolver e colocar em prática um plano de manejo integrado do fogo no Brasil, em 2014.

A estação ecológica Serra Geral do Tocantins é uma extensa unidade de conservação (UC) criada sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas e localizada na região do Jalapão, porção setentrional do cerrado brasileiro. Acerca dessa UC, julgue o item a seguir. 

A estação ecológica Serra Geral do Tocantins é a única unidade de conservação de proteção integral que faz parte do mosaico de unidades de conservação do Jalapão, 15.º mosaico federal criado em 2016.

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.  

O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.  

Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue o item seguinte.

A técnica orçamentária do chamado orçamento base zero baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos da estaca zero com justificativa para todos os novos gastos. 

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue o item seguinte.

A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população. 

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo. 

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autorização prévia na LOA.