Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
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A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano
plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial
do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o
ensino médio.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Segundo a Mensagem Presidencial do Plano
Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de
forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com
intensa participação social.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo
brasileiro três princípios de boa governança de planejamento
internacionalmente recomendados, representados nesse PPA
pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas
prioritários e cinco temas transversais.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz
respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de
medição do trabalho, especificamente na definição dos
produtos finais.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os
auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas
sem fins lucrativos.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de
medida provisória, somente será admitida para atender a
despesas decorrentes de guerra, de comoção interna ou de
calamidade pública.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as
necessidades de financiamento de programas governamentais
são rigorosamente reavaliadas a cada novo ciclo orçamental,
exigindo-se que cada item de despesa seja justificado desde a
base (a partir do zero).
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Uma orçamentação de médio prazo (medium-term
expenditure framework — MTEF), que serve de base para a
prestação de contas, consiste em três elementos principais:
previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das
despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de
endividamento de médio prazo.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o
exercício em vigor, em consonância com trajetória
sustentável da dívida pública, devem orientar a elaboração da
lei orçamentária anual.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por
parlamentares devem conter indicações dos recursos, que
podem ser originados de anulações de despesas ou do
superávit financeiro do exercício anterior.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma
de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes
implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em
comparação com os homens, a exemplo do gasto público
com defesa.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial,
contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras
aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação
do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a
universalidade para as previsões financeiras para o exercício
a que se refere.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a
transposição de recursos de uma categoria de programação
orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para
viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções,
sem necessidade da prévia autorização legislativa.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A classificação programática indica os recursos que são
aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das
organizações estatais, sendo também considerada a
classificação que proporciona informações gerais aos
cidadãos a respeito das operações do governo.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites
estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre
receitas e despesas, para o endividamento, os gastos com
pessoal, a limitação de contratação às vésperas das eleições e
para os gastos com suprimento de fundos.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A implementação da classificação programática por diversos
países no século XX foi facilitada devido à adoção de
padrões de medição do trabalho, especialmente na definição
dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos
sistemas de informações desenvolvidos por entidades e
governos.
São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
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