Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, devem orientar a elaboração da lei orçamentária anual. 

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em comparação com os homens, a exemplo do gasto público com defesa.

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. 

Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, sem necessidade da prévia autorização legislativa. 

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. 

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.