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Q3093952

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093952 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da caracterização, da inscrição e da capacidade do empresário, assinale a opção correta.

Alternativas

O exercício de atividade própria de empresário por pessoa legalmente impedida de fazê-lo não enseja a sua responsabilização pelas obrigações contraídas nessa circunstância.

O empresário casado em regime de comunhão universal de bens depende da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

É obrigatória a inscrição do empresário, antes do início de sua atividade, no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede é condição para a sua caracterização como empresário.

O empresário poderá inscrever estabelecimento secundário em local sujeito à jurisdição de registro público de empresas mercantis diverso daquele onde está sediado, sem a necessidade de averbação daquela inscrição no registro da respectiva sede.

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Q3093954

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093954 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Alternativas

A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação unânime dos sócios, em qualquer hipótese.

A responsabilidade de cada sócio restringe-se ao valor de suas quotas, mas todos respondem, subsidiariamente ao sócio majoritário, pela integralização do capital social.

Os sócios respondem pessoalmente pela exata estimação de bens por eles conferidos ao capital social, permitida a contribuição em prestação de serviços.

A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

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Q3093955

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093955 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.

Alternativas

Na sociedade em comandita simples, a falta de uma das categorias de sócios, se não resolvida no prazo legal, implica a dissolução da sociedade.

O acionista administrador da sociedade em comandita por ações, na qualidade de diretor, responde, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade.

Os diretores da sociedade em comandita por ações devem ser nomeados no ato constitutivo da sociedade, com prazo de mandato não inferior a dois anos.

A administração da sociedade em comandita simples cabe exclusivamente aos sócios comanditários.

Na sociedade em comandita simples, a categoria de sócios comanditados é composta por pessoas físicas e jurídicas.

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Q3093956

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093956 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

Alternativas

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não suspende o curso da prescrição das obrigações do devedor.

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende as execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitas à recuperação judicial ou à falência.

A disciplina da referida lei sobre o processo de falência e recuperação judicial alcança as sociedades de plano de assistência à saúde.

É incompetente para deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da filial de empresa sediada fora do Brasil.

As despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo são exigíveis na recuperação judicial ou na falência.

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Q3093957

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093957 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.

Alternativas

Em um consórcio de empresas, as consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, com presunção de solidariedade.

Nas coligações de sociedades, presume-se que há influência significativa quando a investidora é titular da maioria absoluta dos votos conferidos pelo capital da investidora, sem controlá-la.

O consórcio de empresas adquire personalidade jurídica a partir de sua instituição.

A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como acionista uma sociedade estrangeira.

A sociedade de propósito específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um ou mais negócios determinados.

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Respostas

1: C

2: A

3: A

4: B

5: E

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