Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal de Posturas
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Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.
Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro.
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e
metas para a estruturação do plano plurianual que vai
orientar a atuação governamental no quadriênio.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecerão, em atos próprios, a classificação funcional dos seus orçamentos, organizados por funções e subfunções, em consonância com a estrutura de programas do sistema de planejamento e orçamento federal.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
As unidades orçamentárias integram o sistema de
planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da
classificação institucional, sendo responsáveis pela
apresentação da programação orçamentária detalhada da
despesa por programa, ação e subtítulo.