Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Guarda Municipal

        Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.

O ofensor somente responderá em juízo pelo crime após o oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.

        Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.

A titularidade da ação penal pública, caso instaurada, é exclusiva do Ministério Público.  

        Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.

A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.  

Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não configure crime.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.  

O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é procedimento meramente administrativo.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. 

Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente do local onde tenha sido consumado o delito.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. 

O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.

Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, e pelo policial, na indisponibilidade do delegado no momento da denúncia. 

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito.