Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

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Q2564416
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564416 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.


A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.

Alternativas
Q2564417
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564417 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.


São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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