Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.São a...

Segundo o Art. 3º do CC, são ABSOLUTAMENTE INCAPAZES os menores de 16 (dezesseis anos).

Gabarito: Errado

Gabarito: errado.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe alterações significativas para o Código Civil no tocante à capacidade das pessoas naturais – entre elas, a revogação dos incisos II e III do artigo 3°, os quais consideravam absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que não pudessem exprimir sua vontade, mesmo em razão de causa transitória.

As únicas pessoas que são ABSOLUTAMENTE INCAPAZES são os menores de 16 anos.

Uma dessa não cai na minha prova kkkkkkkkkkk