Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para determinar o
recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças
que proferir.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do
trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos
débitos apenas o fator de correção monetária.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para analisar pedido de
complementação de pensão percebida por viúva de
ex-empregado de empresa privada.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas
ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado
deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal
deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia
no processo do trabalho.
Conheça nossos planos