Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças que proferir. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos débitos apenas o fator de correção monetária. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

A justiça do trabalho é competente para analisar pedido de complementação de pensão percebida por viúva de ex-empregado de empresa privada. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

Suponha que uma testemunha arrolada em determinado processo trabalhista esteja litigando contra o mesmo empregador em outro processo. Nesse caso, ela, na condição de testemunha, não poderá ser ouvida mediante compromisso, pois certamente terá interesse no resultado da causa. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. 

No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.