Questões de Concurso Público SEFAZ-AC 2024 para Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos

Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública interna para financiar os compromissos do governo podem ser usados como instrumentos de política

A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes.

I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que iniciar sua vigência, em função do princípio da anualidade. II A renúncia de receita pode vir acompanhada de medida de compensação que consista na criação de um novo tributo ou contribuição. III Uma isenção de imposto somente constitui renúncia de receita se for generalizada, ou seja, aplicável a todos os contribuintes que pagam o referido imposto.

Assinale a opção correta.