Questões de Concurso Público SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.