Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
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A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
É incompatível com a amplitude e a universalidade do
sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de
eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça
ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins
de cadastro biométrico.