Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.

De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. 

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.

Todos os processos constituintes do Macroprocesso de Planejamento, constante do Ciclo de Gestão Estratégica da gestão para resultados adotada pelo governo do estado do Cerará, possuem periodicidade anual.

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.

Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território cearense em conformações regionais classificadas em cidades, microrregiões, aglomerações urbanas e distritos.

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.

Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo segurado quando na atividade.

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.

Em caso de impedimento ou vacância do cargo de governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo, sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.