Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento
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No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por
homossexuais revela discriminação injustificável e
incompatível com o texto constitucional, pois afronta a
autonomia privada e pública dessas pessoas.
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam está
condicionada à configuração do renitente esbulho, definido
como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de
promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado
por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória
judicializada.
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
É incompatível com a amplitude e a universalidade do
sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de
eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça
ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins
de cadastro biométrico.
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado
com o funcionamento das instituições democráticas,
circunstância que impõe limites às garantias constitucionais
de liberdade de manifestação e reunião.
Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.
Infere-se da leitura do texto que a inovação de Barcelona na
implementação das tecnologias das cidades inteligentes
reside no protagonismo conferido ao cidadão.