Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

A elasticidade-preço da demanda mede o quanto a quantidade demandada responde a variações no preço, ou seja, a demanda por um bem é elástica nos casos em que a quantidade demandada responde substancialmente a variações no preço, como é o caso dos bens que dispõem de substitutos próximos.

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

Uma política fiscal expansionista ocorre quando o governo restringe a demanda a fim de obter o superávit primário, atingindo, assim, uma receita nominal maior que a despesa nominal, incluindo-se juros e amortizações das dívidas públicas interna e externa. 

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

Considere que, no período de janeiro a abril de 2024, o Banco Central tenha registrado, no balanço de pagamentos do Brasil, as informações apresentadas na tabela a seguir, dadas em milhões de dólares. Nesse caso, é correto concluir que o saldo das transações correntes, no mesmo período, foi exatamente de US$ (−) 17.310 milhões. 

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

Em um regime sem lastro, somente a política monetária controlada pelo governo determina a oferta de moeda na economia por meio do Banco Central, que é a autoridade responsável pela emissão da moeda e pelas reservas depositadas pelos bancos comerciais, seja de forma voluntária ou por obrigação junto à autoridade monetária. 

Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir. 

A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva. 

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. 

Uma similaridade entre os cálculos do déficit primário e do déficit operacional é verificada no tratamento das despesas de juros, que são incluídas nos cálculos de ambos os modelos. 

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. 

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito. 

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. 

A regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes ou de consumo, pelo que os empréstimos realizados sejam prioritariamente realizados para investimentos. 

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. 

Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal. 

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. 

O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.  

Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue o item a seguir. 

A base estratégica do PPA 2024-2027, também conhecida como base programática, diz respeito ao desempenho da ação governamental no nível da eficiência, o que requer aportes financeiros. 

Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue o item a seguir. 

A lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades específicas.

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017. 

Conforme definição estabelecida no citado decreto estadual, os projetos complementares têm como principal característica a participação do alto escalão do governo e representam estratégias capazes de impactar, de forma ampla, os principais resultados pretendidos para o estado do Ceará. 

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017. 

O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos. 

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017. 

Nos termos do referido decreto estadual, os projetos de investimento consistem de uma carteira de iniciativas estratégicas com maiores riscos de não execução, caso não recebam atenção intensiva da cúpula governamental. 

Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente. 

O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais. 

Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente. 

No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.

Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue o item a seguir.

No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplicação de recursos públicos em programas e políticas voltados às mulheres.  

Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue o item a seguir.

O orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de cada rubrica orçamentária são identificadas e avaliadas em relação a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de alinhar a política orçamentária com os objetivos climáticos e ambientais. 

Em relação aos limites constitucionais para reserva orçamentária, julgue o próximo item. 

A Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo menos 25% de sua receita resultante da arrecadação de impostos.