Em relação aos limites constitucionais para reserva orçament...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2558988
Legislação Estadual
Em relação aos limites constitucionais para reserva orçamentária, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 determina que os estados
apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços
públicos de saúde, anualmente, pelo menos 25% de sua
receita resultante da arrecadação de impostos.
Conheça nossos planos